No dia 13 de julho, data em que se celebrou o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ganhou mais uma ferramenta no enfrentamento da pornografia infantil na internet. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), lançou um novo canal do Disque 100 para receber denúncias. A partir de agora, qualquer cidadão pode denunciar esse tipo de crime pelo http://www.disque100.gov.br/.
Desde 2003 o Disque Denúncia Nacional recebeu por telefone mais de 127 mil denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram mais de 72 mil atendimentos sobre os diversos tipos de violência contra meninos e meninas. Esse número se converteu em 13.247 denúncias, das quais a violência sexual foi o assunto mais recorrente, com 36% das ocorrências. As demais denúncias, divididas em violência física e psicológica e negligência, foram responsáveis por, respectivamente, 35% e 29% dos casos.
Denúncie - O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. Também é possível fazer a denúncia através do e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br. O Disque 100 é executado pela SDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
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