segunda-feira, 13 de julho de 2020

PMRB, SEMEC e PNAE REALIZARAM: Entrega de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Ruy Barbosa/RN.


A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa Adm. Francisco Felipe da Silva (Tiquinho), Secretaria Municipal de Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE, Programa Nacional de Alimentação – PNAE, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Tutelar – CT, realizaram durante os dias 18 de Junho a 13 de Julho de 2020, Entrega de 720 Kits Alimentícios aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ruy Barbosa/RN, através de cronograma por modalidade de ensino: Creche, Pré-Escola, Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com a Lei nº 13.987/20 de 07 de Abril de 2020- Art. 21 - Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae." RESOLUÇÃO NACIONAL Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Art. 3º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.
Fotos Autorizadas: Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02, no ato da assinatura da declaração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GOVERNANDO PARA TODOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO  SE FAZ COM COMPROMISSO.




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