quinta-feira, 30 de abril de 2020

PMRB, SEMEC e PNAE REALIZARAM: Entrega de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Ruy Barbosa/RN.


A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa Adm. Francisco Felipe da Silva (Tiquinho), Secretaria Municipal de Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE, Programa Nacional de Alimentação – PNAE, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Tutelar – CT, realizaram durante os dias 20 a 29 de Abril de 2020, Entrega de 715 Kits Alimentícios aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ruy Barbosa/RN, através de cronograma por modalidade de ensino: Creche, Pré-Escola, Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com a Lei nº 13.987/20 de 07 de Abril de 2020- Art. 21 - Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae." RESOLUÇÃO NACIONAL Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Art. 3º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.

Fotos Autorizadas: Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02, no ato da assinatura da declaração.




PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GOVERNANDO PARA TODOS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO  SE FAZ COM COMPROMISSO.









quinta-feira, 23 de abril de 2020

PMRB e SEMEC - Continuidade das Estratégias de Aprendizagem Remota nas Instituições da Rede Municipal de Ensino de Ruy Barbosa/RN.


A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa Adm. Francisco Felipe da Silva (Tiquinho), através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, com base no Decreto nº 29.583 e a Instrução normativa nº 01/2020 que dispõe sobre o regime excepcional e transitório de atividades escolares não presenciais nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, atendendo às decisões de isolamento social definidos pelo Governo do estado a fim de evitar e combater o avanço da pandemia causada pelo novo Coronavírus(COVID-19) no território potiguar,reorganiza o planejamento curricular incorporando o recurso da continuidade pedagógica por meio de  atividades complementares não presenciais, desenvolvidas com o uso de tecnologias diversas(para alcançar todos os estudantes e atingir durante o período de suspensão das aulas).
Sabemos que neste primeiro momento o regime excepcional de atividades não presenciais causa estranhamento e muitas dúvidas, pois atendemos um público diverso e com necessidades específicas em nossas unidades de ensino, seja de caráter pedagógico, econômico e/ou sociocultural, mas não podemos nos enganar, a COVID-19 é uma realidade, e, todas as nossas ações devem ser voltadas a evitar a contaminação e preservar a vida dos nossos estudantes.

Nessa perspectiva, o município de Ruy Barbosa adotou como estratégias de aprendizagem e atividade remota a criação e compartilhamento de conteúdos educacionais em vídeoaulas e recursos digitais em diferentes formatos (PDF, links, games, vídeos, etc) por meio da criação de grupos específicos para cada ano de ensino, um ambiente on-line para desenvolver e apoiar a aprendizagem dos estudantes. Outra alternativa adotada é a elaboração de material impresso com conteúdos educacionais e entrega em pontos de apoio, além das escolas , para os pais e familiares, principalmente para alunos da zona rural.O estudante recebe o material com orientações do professor, de como realizar as atividades e devolvê-las para o acompanhamento e correção.
Neste momento, é muito importante contar com a parceria de cada família e demais responsáveis. O distanciamento social não é férias. É preciso criar uma rotina de estudos, preservando tempo e espaço para a aprendizagem!


Fotos Autorizadas: Art. 20 do Código Civil - Lei 10.406/02, no ato da assinatura da matricula do aluno.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GOVERNANDO PARA TODOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO SE FAZ COM COMPROMISSO.







PRORROGADA SUSPENSÃO DAS AULAS DE ACORDO COM O DECRETO 29.634 DE 22 DE ABRIL DE 2020 – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.


segunda-feira, 20 de abril de 2020

PMRB, SEMEC e FNDE: ESCLARECIMENTOS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – RUY BARBOSA/RN.


A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa através da Secretaria Municipal de Educação esclarece a comunidade escolar: Alunos/Pais/Responsáveis, que posteriormente será entregue os gêneros alimentícios comprados na Agricultura Familiar, essa distribuição foi instituído pela Lei nº 13.987/20, Publicada no dia 7 de abril de 2020, A Agricultura Familiar foi instituída pela  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

A Chamada Pública no município de Ruy Barbosa/RN, ainda não foi realizada seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, no combate e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID 19), dentro os quais, as medidas de distanciamento social com determinação que buscam a diminuição da circulação de pessoas. Essa medida tem grande importância uma vez que a contaminação viral ocorre através do contato humano, sendo indispensáveis ações de incentivo e permanência domiciliar do maior número de pessoas possível. Estamos buscando com a maior brevidade possível organizar uma estratégia para que seja resolvida essa situação e consigamos realizar a Chamada Pública da Agricultura Familiar no município de Ruy Barbosa/RN. Fiquem atentos ao novo Cronograma que será lançado.  A Equipe da Secretaria Municipal de Educação se coloca a disposição para qualquer esclarecimento. 


José Januário de Souza Neto

Dirigente de Educação