A Prefeitura Municipal de
Ruy Barbosa através da Secretaria Municipal de Educação esclarece a comunidade
escolar: Alunos/Pais/Responsáveis, que posteriormente será entregue os gêneros
alimentícios comprados na Agricultura Familiar, essa distribuição foi
instituído pela Lei nº 13.987/20, Publicada no dia 7 de abril de 2020, A
Agricultura Familiar foi instituída pela
Lei
nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo
30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas
organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as
comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição
dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada
Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A Chamada Pública no
município de Ruy Barbosa/RN, ainda não foi realizada seguindo as orientações da
Organização Mundial de Saúde – OMS, no combate e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID
19), dentro os quais, as medidas de distanciamento social com determinação que
buscam a diminuição da circulação de pessoas. Essa medida tem grande
importância uma vez que a contaminação viral ocorre através do contato humano,
sendo indispensáveis ações de incentivo e permanência domiciliar do maior
número de pessoas possível. Estamos buscando com a maior brevidade possível
organizar uma estratégia para que seja resolvida essa situação e consigamos
realizar a Chamada Pública da Agricultura Familiar no município de Ruy
Barbosa/RN. Fiquem atentos ao novo Cronograma que será lançado. A Equipe da Secretaria Municipal de Educação se
coloca a disposição para qualquer esclarecimento.
José Januário de Souza Neto
Dirigente de Educação
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