O
Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é um instrumento de promoção
e fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF).
Corresponde a uma forma de aferir a cobertura cadastral e a qualidade da gestão
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e
a qualidade e integridade das informações sobre o acompanhamento das
condicionalidades das áreas de educação e de saúde. A partir desse índice, que
varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos, transferidos para
o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O município de Ruy Barbosa/RN, figura
entre os municípios com os melhores índices do estado, ocupando o 3º lugar
entre os que tem os melhores desempenho.
O índice de gestão descentralizada (IGD) do município é 0.97 (Valor
máximo é 1), estando assim o município acima da media nacional que é 0,73.O
IGD-M contribui para que os municípios busquem, de forma continuada, aprimorar
a gestão do PBF e do Cadastro Único, executando com qualidade e eficiência as
ações expressas no Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,30 e na Portaria
GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010,31 tais como: Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e
revisão dos dados dos cidadãos residentes no município no Cadastro
Único; Gestão
intersetorial de condicionalidades; Gestão de benefícios; Implementação de ações complementares ao PBF; Controle
Social: participação e acompanhamento do PBF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GOVERNANDO PARA TODOS.
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