O centro de Referência da Assistência Social – CRAS realiza encontro com os beneficiários, pais ou responsáveis pelo Beneficio de prestação Continuada da Assistência Social - BPC /LOAS, com o objetivo de explicar aos BPCs e/ou suas famílias a importância da inserção deles Cadastro Único para Programas Sociais do governo Federal (Cadúnico).
O Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1998 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Para a concessão do beneficio, em ambos os casos, a pessoa deve ser componente de família com renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. O município de Ruy Barbosa possui 41 beneficiários, onde 16 destes são BPCs na escola, aqueles na faixa etária de até 18 anos de idade e que prioritariamente tem que esta na escola.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (cadastro Único) é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, isto é, das famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário – mínimo ou cuja renda total é de até três salários –mínimos por mês. Conforme previsto no Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, que regulamenta o Cadastro único, este instrumento deve ser utilizado para a seleção ou acompanhamento de beneficiários e a integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desta população.
Entende-se que a utilização do cadastro único para o registro dos dados das famílias dos beneficiários do BPC possibilitara um conhecimento mais aprofundado deste publico. Isso porque o cadastro Único possui informações amplas acerca das características das famílias, do domicilio, escolaridade, qualificação profissional, despesas mensais, entre outras, ampliando assim, a analise do perfil socioeconômico das famílias brasileiras de baixa renda.
No que concerne á gestão do BPC, o Cadastro único possibilitará o aprimoramento da focalização deste beneficio, bem como subsidiará estudos e pesquisas relacionadas aos beneficiários e sua caracterização socioeconômica. Principalmente, o cadastro Único servirá como base de dados para o processo de revisão bienal no Módulo de Reavaliação do Sistema de Gestão do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (SIGBPC) e permitirá a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários. O encontro contou com a participação de 90% dos beneficiários ou responsáveis e o cadastramento já esta ocorrendo com sucesso.
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