A Prefeitura Municipal de
Ruy Barbosa através da Secretara Municipal de Educação e Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação
alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica
pública. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por
meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e
pelo Ministério Público.
Atualmente,
o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada
aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
- Creches: R$ 1,07;
- Pré-escola: R$ 0,53;
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64;
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36;
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32;
- Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra
direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o
desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Diante dos repasses
do FNDE, a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa faz uma complementação de 100% para
compra da merenda mensalmente, visando à qualidade da alimentação dos alunos da
Rede Municipal de Ensino, cumprindo a Lei de obrigatoriedade do Desjejum das crianças
matriculas na Creche e Pré-Escola, através de monitoramento semanal da nutricionista:
Eliomar Pedroza.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GOVERNANDO PARA TODOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO SE FAZ COM COMPROMISSO.
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