Foi aprovada na última sexta-feira, dia 25 de
maio de 2018, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, por
unanimidade dos representantes da Casa legislativa o Projeto de Lei Municipal
05/2018 que rege sobre alteração do Piso Salarial do Magistério para o ano de
2018, onde foi autorizado reajustar em 9,08%, o salário base dos profissionais docentes
que atuam no magistério público municipal até dezembro
do corrente ano.
Segundo critérios da Lei Federal nº 11.738/2008 que
instituiu o piso salarial dos professores da educação básica pública, a qual
menciona atualização anual do valor do piso correspondente à variação do valor
mínimo nacional por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental estimado pelo
Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB nos
dois anos anteriores. Portando, o novo piso para 2018 esta estipulado em R$
1.841,51 para professores com carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas
mensais. Segundo o Ministério da Educação – MEC esse reajuste corresponde a
6,81%. Considerando o déficit atual do piso municipal do
magistério de 17,15% em relação ao piso nacional para 30 horas de trabalho, com
esta aprovação sancionada pela Lei Municipal nº 478/2018 este déficit cairá
para 8,07% até dezembro de 2018, e elevará o piso para R$ 1.664,13. A
perspectiva é alcançar, mesmo que de maneira gradativa e a médio e longo prazo,
o percentual de 100% do piso Nacional. Em justificativa a esta aprovação o executivo
municipal destaca que apesar das inúmeras dificuldades financeiras pelas quais
vem sofrendo os municípios brasileiros, esta ação faz jus ao direito dos servidores
do Magistério Municipal quanto à valorização profissional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
ADM. : FRANCISCO FELIPE DA SILVA
ADMINISTRANDO PARA TODOS
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