Nos dias 12,13 e 14 de Junho de
2012, realizou o módulo II do Curso de Formação de Conselheiros Tutelares do
Estado do Rio Grande do Norte.
A Escola de Conselhos é uma
iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com apoio da
Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em parceria com o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC-RN).
O conteúdo programático do módulo
II foi o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA e Ciclo
Orçamentário (PPA, LDO, LOA). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE): Princípios e Direitos, O Papel do CMDCA e dos Gestores Públicos no
município face de sua implementação do município; Plano Nacional de Convivência
Familiar e Comunitária (PNCFC), Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e Proteção ao adolescente Trabalhador, Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente; O Papel do CMDCA
e dos Gestores Públicos em face da implantação dos referidos planos nos municípios.
O Módulo II foi ministrado pelos
educadores populares Anna Luíza Lopes Liberato – Assistente Social e Janaina H.
dos Santos – Antropóloga, Objetivando aprofundar o conhecimento sobre política da
criança e do adolescente a partir da problematização
dos conteúdos fomentando a discussão
acercar dos planos de defesa e proteção, SINASE
e do FIA considerando o contexto sócio-histórico e político no qual
foram criados, e o papel dos conselheiros de direitos e tutelares no processo
destes mecanismo.
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| Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares. |
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| Apresentação |
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