A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Coordenação do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Bolsa Família, realizou no
último dia 31 de outubro de 2018 uma reunião com beneficiários do
programa bolsa família, sobre a importância da
atualização cadastral, quando houver mudança na renda da família, endereço e
composição familiar. Afim de orientar os usuários a cerca dos processos de fiscalização, que
inclui tanto averiguação cadastral realizada anualmente pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, como também auditorias realizadas por órgãos de
controle como a Controladoria Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União
– TCU. Houve orientações quanto ao uso do cartão por parte dos beneficiários,
considerando que o cartão deve ser de posse e uso exclusivo do Responsável pela
Unidade Familiar, sendo assim ilegal conceder a terceiros ou deixa-lo em
estabelecimentos comercias. E informações em relação o procedimento de
desligamento voluntario, que ocorre quando
as famílias beneficiárias do PBF que não mais necessitam receber o
benefício , interrompem o recebimento do benefício, sendo lhes assegurado o
retorno imediato se dentro do prazo de 36 meses a partir do desligamento, retornarem a ter o perfil de renda acessível ao programa.Os Presentes tiveram a
oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o programa, e escolheram entre si,
dois beneficiários do Programa bolsa família para serem os representantes dos
usuários da politica de assistência social, junto ao conselho Municipal de
Assistência Social, o qual é instância de participação e de controle social
do Programa Bolsa Família (PBF).
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