O Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA e Conselho Tutelar, em parceria
com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa por meio de suas Secretarias: Administração,
Educação, Saúde e Assistência Social, realizaram no período de 20 a 24 de maio
de 2019, Ações alusivas a Semana de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, A campanha diferencia-se dentre outras por convidar
a todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de
atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no
enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para
com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna,
saudável e protegida. E o envolvimento da sociedade inclui a educação sobre os
temas que cercam essa violação de direitos.
O
dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque
em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro
chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o
nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus
direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe
média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje
está impune. O dia 18 de Maio foi proposto em 1998, quando cerca de 80
entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat
no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e
Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização
internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças,
pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro
reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de
criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
Infanto-Juvenil.
Assim,
de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da
Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o
projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil
em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo
o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da
violência sexual. “Lei
9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
Infanto-juvenil Art.
1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.” Especialmente
durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes de 2009 surgiu o símbolo da flor na campanha
anual. O símbolo representou uma lembrança dos desenhos da primeira infância,
além de associar o cuidado com uma flor com o de uma criança. O desenho também
teve como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à
sociedade com a causa. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou
o símbolo da causa. A partir de 2010 já se notava a utilização massiva
em ações pelos estados e municípios brasileiros, de forma gradual, voluntária e
descentralizada.
O
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade
da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. A
frase ‘Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes’ quer chamar a
sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da
violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GOVERNANDO PARA TODOS.
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