segunda-feira, 27 de maio de 2019

Mobilização 18 de Maio: Faça Bonito, Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

           O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA e Conselho Tutelar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa por meio de suas Secretarias: Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, realizaram no período de 20 a 24 de maio de 2019, Ações alusivas a Semana de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, A campanha diferencia-se dentre outras por convidar a todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. E o envolvimento da sociedade inclui a educação sobre os temas que cercam essa violação de direitos.   

      O dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. O dia 18 de Maio foi proposto em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

       Assim, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual. “Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.” Especialmente durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009 surgiu o símbolo da flor na campanha anual. O símbolo representou uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar o cuidado com uma flor com o de uma criança. O desenho também teve como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade com a causa. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa. A partir de 2010 já se notava a utilização massiva em ações pelos estados e municípios brasileiros, de forma gradual, voluntária e descentralizada.

      O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. A frase ‘Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes’ quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GOVERNANDO PARA TODOS.




 





































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