O Prefeito
Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 1º. Inciso I do art. 48 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
– LRF, bem como disposições contidas na CF/88, CONVIDA, para a realização de
Audiência Pública com vista à discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o
exercício financeiro de 2019, com o objetivo de garantir a participação da
população em geral, dos Vereadores, das associações, dos sindicatos de classes,
das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade; à
ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, na rua
Vereador André Luiz de Medeiros, nº 33, Centro, Ruy Barbosa/RN.
Ruy
Barbosa-RN, em 05 de outubro de 2018.
Francisco Felipe da
Silva
Prefeito Municipal
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