A Comissão Pró-Selo UNICEF, Edição 2009-2012, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, convida esta Instituição, na pessoa de Vossa Senhoria à participar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), comemorado de 17 a 19 de maio, sendo focado o dia 19, conforme a programação abaixo.
No ensejo, alertamos quanto a dimensão de tal evento e da importância da participação de toda a comunidade para o abrilhantamento do mesmo, redimensionando os olhares no enfoque quanto a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assim como presume o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA através da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, no Art. 4º:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.(ECA, 1990)
Sendo complementado no Art. 5º:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Desta forma, resume-se a importância deste evento e instiga-nos a olhar com bons olhos crianças e adolescentes, combatendo, investigando e acima de tudo garantindo o que lhes são de direito.
PROGRAMAÇÃO
17/05
13:30 – Palestra sobre os tipos de violência;
Público-alvo: Pais de alunos dos 6º anos (A, B, C e D)
Local: Centro Social
Palestrantes: Maria Lidiane da Silva – Assistente Social do CRAS
Bruna Cavalvante de Simone – Psicóloga do CRAS
18/05
13:30 – Palestra sobre os tipos de violência;
Público-alvo: Pais de alunos do 7º ao 9º ano.
Local: Centro Social
Palestrantes: Maria Lidiane da Silva – Assistente Social do CRAS
Bruna Cavalvante de Simone – Psicóloga do CRAS
19/05
09:00 – Abertura do Evento
Público-alvo: Toda a comunidade
Local: Feira Livre Coberta
09:15 – Apresentação sobre violência sexual
09:30 – Jogral (PETI)
09:40 – Palestra do Núcleo de Apoio a Família – NASF: Prevenção sobre a Exploração e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes.
Palestrante: Carol (Psicóloga do NASF)
10:20 – Teatro do PROJOVEM: Exploração Sexual.
14:00 – Retrospectiva – Conselho Tutelar;
14:30 – Apresentação do PETI e Vídeo
14:50 – Apresentação da melhor redação (CMRJS)
15:20 – Teatro do Rita
15:40 – Marcha contra a Exploração e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes – Banda Marcial e todo alunado.
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