quarta-feira, 12 de março de 2014

Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das Crianças e dos Adolescentes

Por Mércia Felipe
A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Militar do RN está realizando a campanha “Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das Crianças e dos Adolescentes” com objetivo de combater a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, principalmente durante as festas de carnaval. Para isso, representantes destas instituições estão mobilizando toda a população ruybarbosense, incluindo comerciantes, vendedores, donos de blocos carnavalescos, pais, crianças e adolescentes, no combate a esta prática, sendo os mesmos orientados sobre as consequências jurídicas e formas de denúncias para os infratores que se acharem vendendo ou distribuindo bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Conforme o Art. 243 – ECAVender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida é crime, passível de pena”.
          Esta campanha tem o apoio do Ministério Público e Polícia Civil do RN e está vinculada a Campanha Nacional BEBEU, PERDEU, lançada pelo Ministério da Justiça.

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